Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização das plataformas e serviços disponibilizados pela DATASYSTEM SERVIÇO DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.799.961/0001-00, com sede na Rua Empresário João Rodrigues Alves, 55, Sala 211, Bancários, João Pessoa/PB, CEP 58.051-022 ("DataSystem", "Plataforma"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Definições

• Usuário: pessoa física que cria e acessa uma conta.
• Assinante: pessoa física ou jurídica responsável pela contratação de um plano.
• Conta: cadastro individual e intransferível de acesso.
• Plano: conjunto de funcionalidades disponibilizadas conforme a contratação.

2. Cadastro e conta de acesso

Para utilizar a Plataforma é necessário criar uma conta, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados. O Usuário é o único responsável por:

• manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• todas as atividades realizadas em sua conta;
• notificar imediatamente qualquer uso não autorizado.

A criação da conta exige o aceite destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. A contratação de planos pagos é regida adicionalmente pelo Contrato de Assinatura.

3. Login e segurança

O acesso é pessoal e intransferível. Recomenda-se o uso de senha forte e a não utilização das credenciais em dispositivos públicos ou compartilhados. A Plataforma pode adotar mecanismos de segurança, registro de acessos e suspensão preventiva diante de indícios de uso indevido.

4. Uso aceitável

O Usuário compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

• praticar atos ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• transmitir conteúdo ofensivo, fraudulento ou malicioso;
• tentar acessar áreas restritas, burlar limites ou comprometer a segurança;
• realizar engenharia reversa, cópia ou revenda não autorizada do serviço;
• enviar comunicações em desacordo com a lei ou com as políticas dos canais integrados (como as regras de mensageria da Meta/WhatsApp).

5. Canais de comunicação integrados (WhatsApp e outros)

A Plataforma pode integrar canais de comunicação de terceiros, incluindo o WhatsApp Business Platform (Meta). Ao utilizar esses canais, o Assinante declara ser titular ou legítimo responsável pelo número conectado e compromete-se a respeitar as políticas do provedor do canal, a obter as autorizações necessárias de seus clientes e a não enviar mensagens não solicitadas (spam) ou conteúdo vedado. O tratamento de dados nesses canais observa a Política de Privacidade.

6. Planos, período de teste e cobrança

A Plataforma pode oferecer período de teste gratuito (trial) e planos pagos. As condições financeiras, de renovação, cobrança recorrente, cancelamento e reembolso estão descritas no Contrato de Assinatura, que complementa estes Termos.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, software, layout e funcionalidades da Plataforma são de titularidade da DataSystem ou de seus licenciadores, sendo vedada qualquer utilização não expressamente autorizada. Os dados inseridos pelo Assinante permanecem de titularidade do Assinante.

8. Disponibilidade e suporte

A DataSystem empenha-se em manter o serviço disponível, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais. Eventuais níveis de serviço (SLA) e canais de suporte são definidos conforme o plano contratado.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a DataSystem não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes de uso indevido, indisponibilidade temporária, conteúdo inserido pelos Usuários ou fatores fora de seu controle razoável, incluindo indisponibilidades ou alterações de serviços de terceiros integrados.

10. Suspensão e encerramento

A conta poderá ser suspensa ou encerrada em caso de violação destes Termos, inadimplência ou determinação legal, sem prejuízo das medidas cabíveis.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, e o uso continuado após alterações representa concordância com a nova versão.

12. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@datasystemtecnologia.com · (83) 2186-8659.