Contrato de Assinatura

Este Contrato de Assinatura ("Contrato") estabelece as condições financeiras e contratuais da contratação de planos pagos nas plataformas da DATASYSTEM SERVIÇO DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.799.961/0001-00, com sede na Rua Empresário João Rodrigues Alves, 55, Sala 211, Bancários, João Pessoa/PB, CEP 58.051-022 ("DataSystem", "Plataforma"). Ao concluir a contratação, o Assinante declara que leu e concorda com este Contrato, que complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

1. Objeto

O Contrato regula a assinatura de um plano que dá acesso às funcionalidades da Plataforma pelo período e nas condições escolhidas no momento da contratação (mensal, trimestral, semestral ou anual, conforme disponibilidade do sistema/revenda).

2. Período de teste gratuito (trial)

• Quando disponível, o período de teste concede acesso temporário ao plano escolhido, sem cobrança, pelo prazo informado na contratação.
• Encerrado o teste sem a confirmação de pagamento, o acesso às funcionalidades do plano é interrompido.
• O teste não gera cobrança automática; a conversão em assinatura paga depende de ação do Assinante.

3. Preços e formas de pagamento

• Os valores são os exibidos na tela de contratação no momento da assinatura.
• As formas de pagamento disponíveis incluem cartão de crédito, boleto e Pix, processadas pelo provedor de pagamento Efí (EfiPay), conforme disponibilidade.
• No cartão de crédito, os dados são tokenizados pelo provedor; a DataSystem não armazena o número completo do cartão.

4. Cobrança recorrente e renovação

• A assinatura é recorrente: a cobrança se repete automaticamente a cada ciclo do período contratado, até o cancelamento.
• A renovação ocorre pelo mesmo período e valor vigente, salvo alteração comunicada previamente.
• Em caso de falha no pagamento, a Plataforma poderá reapresentar a cobrança e, persistindo a inadimplência após o período de tolerância informado ao Assinante, suspender o acesso.

5. Reajuste de preços

Os valores podem ser reajustados anualmente, com base na variação do IPCA ou de índice que venha a substituí-lo, ou em razão de alteração relevante de custos, sempre com comunicação prévia ao Assinante. O uso continuado após o reajuste implica concordância com o novo valor.

6. Cancelamento

• O Assinante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, encerrando as cobranças dos ciclos seguintes.
• O cancelamento interrompe a renovação; o acesso permanece, em regra, até o fim do ciclo já pago.
• Após o término do período pago, as permissões do plano deixam de ser entregues.

7. Reembolso e direito de arrependimento

Nas contratações à distância, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (7 dias corridos a contar da contratação), com estorno integral do valor pago. Após esse prazo, não há reembolso proporcional dos ciclos já iniciados, salvo disposição legal em contrário ou negociação específica.

8. Suspensão por inadimplência

O não pagamento poderá acarretar suspensão do acesso e, persistindo, o cancelamento da assinatura, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

9. Emissão fiscal

A DataSystem emite o documento fiscal correspondente à contratação (nota fiscal de serviço), nos termos da legislação aplicável, disponibilizando-o ao Assinante pelos canais informados.

10. Alterações do Contrato

Este Contrato pode ser atualizado, com a versão vigente sempre disponível nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas ao Assinante.

11. Legislação e foro

Este Contrato é regido pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre cobrança e contratação: contato@datasystemtecnologia.com · (83) 2186-8659.